São Paulo, além de registrar o maior número de refugiados reconhecidos no Brasil, é também um território que procura permanentemente aperfeiçoar a participação de refugiados e migrantes nas decisões de políticas públicas destinadas a esta população.
Neste contexto, a cidade ha criado o Conselho Municipal de São Paulo, um programa que surge do I Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, que incorpora propostas que representam a voz efetiva das pessoas refugiadas e migrantes e estabelece atuações prioritárias para o período 2021-2024 em diferentes questões que afectam a esta população.
O conselho faz parte de uma estratégia mais ampla iniciada quase 10 anos atrás como resultado de uma longa trajetória de demandas sociais, assim como de mobilização e articulação institucional.
Esta estratégia começa com a criação da Coordenação de políticas para imigrantes, a qual organiza a I Conferência Municipal para a População Imigrante e trabalha em desenhar a Política Municipal para a População Imigrante.
Seus eixos estruturam uma mudança de paradigma na atenção da população imigrante, já que estabelecem a consideração da pessoa como sujeito de direitos independentemente de sua situação migratória e documental; a garantia de seus direitos humanos; o acesso aos serviços públicos municipais e seu participação social no processo de elaboração, implementação e seguimento das políticas que os referem.
Cómo é implementado
O Conselho Municipal de Imigrantes fica ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e fica integrado por 32 membros (16 titulares e 16 suplentes) com uma distribuição paritária entre representantes institucionais e pessoas da sociedade civil, assim como entre homens e mulheres.
A representação institucional materializa-se em cargos dos departamentos de Direitos Humanos e Cidadania, Distritos, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Vivenda e Saúde. Por seu lado, a representação da sociedade civil, se divide em pessoas vinculadas a coletivos de pessoas imigrantes, coletivos de apoio à população imigrante e pessoas imigrantes a título individual. Complementarmente, são convidados às reuniões como observadores os representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações, a Organização Internacional do Trabalho, a Defensoria Pública da União e do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho.
As pessoas da sociedade civil interessadas em formar parte do Conselho, devem postular-se formalmente e ser escolhidas através de uma votação em que podem participar todas as pessoas imigrantes maiores de 16 anos.
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