Neste 28 de setembro, Dia Internacional do Direito ao Acesso Universal à Informação, a Delegação de América Latina para Cidades Educadoras convida a todas as cidades e pessoas a refletir sobre o mesmo, um dia que nos apresenta muitos desafios e inquietudes. Em este contexto é interessante pensar o acesso à Informação interligado com o avanço da inteligência artificial e a raiz disso, tratar de aprofundar tanto nos benefícios como os riscos no contexto dos princípios de boa governança.
Segundo as Nações Unidas, o acesso universal à informação significa que toda pessoa tem direito a procurar, receber e difundir informação. Este direito é parte integral do direito à liberdade de expressão. A sua vez, a Carta de Cidades Educadoras em seu Princípio 7 outorga grande relevância ao Acesso à informação e a responsabilidade que os municípios têm de garanti-la de maneira inclusiva, sobretudo frente ao avanço da tecnologia.
Neste quadro, convidamos a Joan Manuel Del Pozo, Doutor em Filosofia pela Universidade de Barcelona e Professor emérito da Universidade de Girona, a nos oferecer a sua perspetiva e aprofundar em três eixos interligados: o acesso universal à informação, os avanços da inteligência artificial e a cultura. Para dito propósito sugerimos-lhe certas perguntas-disparadoras que possam nos iluminar sobre a temática.
- De que maneira você considera que o avanço da IA pode afetar a convivência democrática numa cidade educadora?
Mais que o avanço da IA, o preocupante é seu possível mal uso. Isto é possível em qualquer etapa de sua evolução, ainda que logicamente seja pior ou de efeitos mais nocivos quanto mais avançado seja o estádio em que esta tecnologia esteja. Agora que já temos conhecimento que, ao menos em dois grandes casos, a IA tenha sido utilizada de jeito não legítimo para alterar a formação da vontade democrática: na eleição do Trump como presidente dos EUA e na campanha e voto do chamado Brexit. A forma em que foi utilizada a IA é simples: um primeiro passo, graças ao Big Data, é a selecção de grandes grupos de cidadãos identificados como sensibles a uma determinada orientação social ou ideológica; um segundo paso, a elaboração de mensagens carregados de fake news e manipulações emocionais de todo tipo que incidem, por sua reiteração, intensidade e apariencia de formalidade, em a conduta eleitoral destes grupos de cidadãos.
- A Organização das Nações Unidas disse em seu portal que os cidadãos informados podem tomar decisões informadas, por exemplo, quando vão às urnas. Portanto, o acesso universal à mesma é uma pedra angular de sociedades do conhecimento saudáveis e inclusivas.
Em efeito, mas se subentende, evidentemente, que as “decisões informadas” são “bem informadas”. Porque a IA não tem problemas em difundir muita informação; o problema está na qualidade ou veracidade desta informação. É uma condição elementar ou básica de toda decisão- pessoal ou coletiva- que tenha sido precedida de suficiente- em quantidade- e boa- em qualidade- informação. Uma sociedade do conhecimento sem suficiente e boa informação seria justo o contrário de uma sociedade saudável e inclusiva: seria enferma de ignorância e engano e, em consequência fragmentada, excludente e muito desigual.
- Como se interligam e se podem gerenciar o acesso universal à informação e a liberdade de imprensa em tempos de tanta circulação de fake news?
Devem combinar-se dois fatores necessários e, de certo modo, complementares: uma boa legislação e uma boa educação- esta em seu sentido mais amplo, como o que propõe Cidades Educadoras. A boa legislação, que não deve ser restritiva da liberdade de imprensa más si protectora do direito à informação- tão importante como a liberdade de imprensa- deve proibir e sancionar gravemente, depois de sua ponderada identificação e definição, toda a tipòlogia de enganos, manipulações e falsificaciones possíveis, especialmente através da IA. A boa educação em seu sentido amplo deve formar a todas as pessoas, de qualquer idade e condição, no pensamento crítico, capaz de analisar com bom critério, interpretar habilmente e contextualizar devidamente qualquer produto informativo, em qualquer suporte que se apresente.
- Que ações você acredita que podem ser realizadas por uma cidade educadora em consonância com o Princípio 7 para promover o acesso mais igualitário à informação?
Em linha com o anterior, a boa formação crítica é a competência que deve trabalhar se ao longo da vida, em contexto escolar e extraescolar; neste segundo, através de formas de participação cidadã em todo tipo de atos abertos ao diálogo e ao debate. Também conta, além da formação crítica geral, a formação específica no uso das fontes de informação para todo tipo de necessidades. Mas, no mundo em que vivemos e cada dia mais, o acesso à informação tem também uma dimensão material ou infraestrutural, que tem a ver com a disponibilidade de maquinaria e de boas ligações, cujo custo pode resultar oneroso para muitas pessoas. Ali é onde também a cidade educadora deve agir, facilitando mediante instalações públicas o acesso gratuito ou mediante subvenções ou becas as necessárias instalações intrafamiliares e intraescolares.
- Quais seriam alguns dos aspectos potenciadores a respeito da apropriação da inteligência artificial na vida cultural das cidades educadoras?
Se entende que a “apropriação” tem o sentido de incorporação ou uso. A cidade educadora deve saber incorporar IA a suas práticas de todo tipo- desde a administração municipal aos usos educativos e sociais mais diversos- porque já é uma tecnologia socialmente implantada e progressivamente invasiva de todos os espaços. Há que procurar que essa “invasão” seja controlada democraticamente- com legislação e educação, dizíamos- e há que formar-se e formar a o mundo todo para um uso proveitoso no orden pessoal e democratico. O principal aspeto potenciador da inteligência artificial não é outro que a maior capacitação e uso da inteligência natural e sua capacidade de pensamento crítico, responsabilidade ética e orientação social; neste sentido, o conjunto de valores e atitudes que promove a Carta de Cidades Educadoras configura um espaço formativo de grande valor para encaixar na cidade a chegada invasiva da IA.
Desde a Delegação consideramos que é um tema de suma relevância na atualidade e sobre o que tem valor seguir refletindo em conjunto.
Agradecemos a Joan Manuel Del Pozo por compartilhar-nos seu conhecimento e convidamos a todas as cidades a pensar sobre este tema e levar a cabo experiências para que cada vez mais o acesso universal à informação seja um direito completamente garantido e resguardado dos desafios que os avanços da tecnologia implicam.
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