O município de Araraquara, recém ingresso na AICE, cuja adesão ocorreu no ano de 2021, apresenta uma significativa experiência alinhada aos princípios de uma cidade educadora expressa em ações, projetos, programas, políticas públicas, espaços, tempos, atores e a articulação de diferentes setores do governo e da sociedade como agentes pedagógicos que aportam o desenvolvimento de todo o potencial humano e social de seus habitantes.
Para além da estrutura educacional formal, informal e não formal complexa e da ampla oferta de cultura e esporte por meio de equipamentos e programas consolidados, presentes em todo território, Araraquara destaca-se pela concepção de gestão pública comprometida com a justiça social, com vistas à inclusão social, a superação das desigualdades, o acesso, a participação na vida pública e o exercício da cidadania, fundamentos estes elementares à educação integral.
Dentre os inúmeros programas sociais voltados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, tais como, o Bolsa Cidadania, Jovem Cidadão, Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS), Filhos do Sol, destacamos o Programa Municipal Territórios em Rede, o qual traduz o compromisso e a perspectiva de gestão pública integral, integradora e intersetorial.
O Programa Territórios em Rede, instituído pela Lei Municipal nº 9.344, de 15 de agosto de 2018, consiste num programa de articulação para a promoção do desenvolvimento territorial, tendo como foco 06 territórios prioritários, definidos a partir dos índices de riscos e vulnerabilidades diagnosticados com base nos dados da rede de proteção social e do Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico.
O Programa Municipal Territórios em Rede tem como objetivo a efetivação de um programa intersetorial de proteção social em territórios prioritários, considerando a garantia de direitos com equidade e o combate às discriminações e violências, de modo a fortalecer a ação dos equipamentos públicos que neles se encontram, ampliando o diálogo e garantindo a prestação de serviços integrados e direcionados à satisfação das necessidades vivenciadas pelos indivíduos e famílias, considerando seus contextos diversos.
Para a articulação das políticas públicas, compõem o programa o conjunto de secretarias de políticas estruturantes, as quais representadas no Grupo Articulador: Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer. Além das secretarias estruturantes, compõem o grupo as secretarias de apoio: Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Serviços e Secretaria de Segurança Pública.
O Programa se ancora nos seguintes eixos: I – mobilização: identificação, reunião e envolvimento do público estratégico nas ações do programa; II – articulação: comprometimento das diferentes políticas públicas nos atendimentos prestados à população dos territórios prioritários, sob a perspectiva de intersetorialidade; III – formação: oferta de capacitações, treinamentos e ações educativas para profissionais da rede de atendimento, com foco no desenvolvimento de habilidades e competências profissionais necessárias para garantir a efetividade dos atendimentos prestados; e IV – desenvolvimento territorial: abrangendo ações intersetoriais locais, propriamente ditas, de atendimento e prestação de serviços ao público prioritário.
E tem como público prioritário a) famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; b) famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda dos governos estadual e federal (e municipal); e c) famílias e indivíduos em situação de pobreza e exclusão que vivenciam situações de risco e vulnerabilidade social. E alcança 33,55% das famílias identificadas em vulnerabilidade social (CAD), que corresponde a 33,3% da população estimada destes territórios e 8,03% da população de Araraquara.
O Programa articula diferentes áreas da política governamental para o desenvolvimento e implementação de ações articuladas, sustentáveis e focadas nas realidades dos territórios, desfocando formas pregressas de olhar para o cidadão de modo cingindo e aprendendo a construir e a entregar políticas públicas feitas a muitas mãos, com múltiplos olhares e, ao mesmo, tempo revestidas da condição holística.
E na pandemia, ou quiçá na pós pandemia, serão as ações intersetoriais as estratégicas para as ações que visam superar as mazelas e recrudescências educacionais, econômicas, sociais e culturais trazidas pela Covid-19, empreendendo no território mobilização comunitária a fim de definir a visão de futuro da comunidade local e construir meios de cooperativismo, geração de trabalho e renda, busca ativa escolar e proteção social integral.
Os Territórios em Rede para além de propiciar que os mais vulneráveis tenham efetivo acesso às políticas públicas, delas usufruam e por meio delas superem dificuldades e impeditivos sociais, alguns seculares, de tomaram suas vidas nas mãos e dar formas e contornos justos de estar no mundo e dele participar ativamente, também propiciam que o entendimento de sujeito inteiro se enraíze, inclusive na escola que, agora, se articula com muitos outros e no território para o alcance de formas de educar, ensinar e aprender de modo mais amplo.
Para conhecer mais, acesse:
http://www.araraquara.sp.gov.br/
http://www.araraquara.sp.gov.br/territorios-em-rede/territorios-em-rede
https://www.legislacaodigital.com.br/Araraquara-SP/LeisOrdinarias/9344
